Lisboa, 19 de Maio de 2011
Carta Aberta ao FMI, União Europeia e Banco Central Europeu
Exmºs Senhores,
Os candidatos do PND – Nova Democracia, desejam fazer formalmente um pedido de desculpas ao FMI, à União Europeia e ao Banco Central Europeu, por Portugal ter políticos mentirosos e sem palavra.
Com efeito, os senhores que assinaram o memorando de acordo com a chamada troika há duas semanas, neste momento já dão indícios claros de que não pretendem cumprir o acordado. Diga-se de passagem que oficialmente ainda não é do conhecimento público o que foi assinado. E também há indícios claros de que haverá mais documentos, semi-secretos, para além do memorando! Seria bom que o governo, em nome da transparência publicasse de forma oficial todo o compromisso.
Naquilo que se sabe, o líder do Partido Socialista comprometeu-se a:
Aplicar IRS a todos os tipos de transferências sociais em dinheiro. No entanto, o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social veio já esclarecer que a declaração destes rendimentos não se destina a tributação, ou seja, as prestações não terão que pagar imposto. Quem mente?
Por carta enviada ao Fundo Monetário Internacional, assinada pelo ministro Teixeira dos Santos, com "uma grande redução" da Taxa Social Única. Mal esta carta se tornou conhecida, veio declarar que estava a pensar em 0,25% de redução! 0,25% de diminuição para uma taxa que actualmente é de 23,75%?
No memorando assinado pelo PS consta “para os contratos de energias renováveis, avaliar a possibilidade de acordar uma eventual renegociação e para os novos contratos de energias renováveis, rever em baixa as tarifas”, quando no seu programa eleitoral os socialistas falam em “consolidação da aposta nas renováveis”, objectivos claramente incompatíveis!
E há muito mais exemplos de medidas no programa eleitoral do PS totalmente incompatíveis com o que foi acordado, desde as obras do parque escolar, ao TGV!
Mas na oposição, também há múltiplos exemplos de incompatibilidade entre o que é dito nos programas e o que assinaram no memorando! A alguém estão a mentir. Ou à troika ou ao povo português.
Assim, o PSD, sobre a educação diz que: “poder-se-ão explorar novas parcerias com os sectores social e privado” quando no memorando fala em “racionalização das transferências para escolas particulares com acordos de associação”. Só com muito boa vontade se poderão considerar as duas coisas compatíveis!
No memorando consta “Reduzir os custos de transporte de pacientes num terço”. Mas o PSD vem falar no seu programa em “proporcionar as condições financeiras aos serviços de Bombeiros Voluntários nas áreas do transporte de doentes”. Totalmente incompatível!
Já o CDS defende no seu programa a manutenção de todos os municípios e freguesias, propondo apenas uma agregação de alguns dos seus órgão políticos. Não é isto que está no memorando que o CDS assinou! Está lá de forma muito clara, que “em Julho de 2012, o governo vai desenvolver um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número de municípios e freguesias”.
Face a alguns dos exemplos de discrepância entre o que apresentam como programa eleitoral PS, PSD e CDS e o que assinaram no memorando, é muito claro que alguém está ser enganado. A questão é saber se é a troika, ou o povo português.
Há medidas no memorando com as quais a Nova Democracia não concorda por serem gravosas para o já tão martirizado povo português. Achamo-las injustas. Consideramos que deveria ter sido dada ainda maior importância ao combate ao despesismo e à corrupção, questões para as quais vimos alertando há vários anos.
Também achamos que é imprescindível diminuir o peso do Estado, garantindo que a sua acção é no sentido da defesa do bem geral dos portugueses e não de apenas alguns. E isso só se consegue com vontade política e com uma efectiva fiscalização por parte da Assembleia da República, que não tem ocorrido.
Face à situação a que os cinco partidos do regime conduziram o país, só resta, de uma vez por todas, cumprir os compromissos e tentar aprender com os muitos erros do passado!
Sem mais assunto, apresentamos os nosso cumprimentos
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