PIRATAS DE PORTUGAL

10 horas da manhã, frente à sede do BES em Lisboa, apresentação da colecção de cromos PIRATAS DE PORTUGAL

Racionalização dos mais de 14.000 organismos públicos

Os deputados do Partido da Nova Democracia comprometem-se a defender no parlamento o seguinte:

Racionalização dos mais de 14.000 organismos públicos, tendo como objectivo numa legislatura a sua diminuição para no máximo metade desse número, obrigando todos à apresentação de contas públicas (actualmente pouco mais de 10% o faz).

PARQUE ESCOLAR

(Mais uma vez, total ausência de jornalistas...)

A Parque Escolar iniciou a sua actividade em Março de 2007, tendo como objectivo a intervenção em 332 escolas até 2015. No início desse ano, José Sócrates anunciava um investimento total de 940 milhões de euros. Passados dois anos, já falava em 2,5 mil milhões de euros para as 332 escolas.

Neste momento o investimento já atingiu 2,5 mil milhões de euros apenas com 205 escolas (fases iniciais). E a dívida total já está nos dois mil milhões de euros!

Isto leva a que provavelmente, para o total de 332 escolas o custo total venha a ser de cerca 4 mil milhões de euros! Mais de 4 vezes o valor indicado inicialmente!

Isto não é decerto só incompetência! O custo por m2 destas obras da parque escolar é muito superior ao normal, o que dada a fraca qualidade da construção é no mínimo indício de negócios pouco claros!

Para além da derrapagem de custos, há falta de transparência nas adjudicações: em muitos casos foi utilizada a negociação particular e o ajuste directo na escolha dos empreiteiros e dos gabinetes de arquitectos, por vezes através do ilegal fraccionamento das empreitadas para evitar os concursos públicos. O Código dos Contratos Públicos, em vigor desde Julho de 2008 foi letra morta para a Parque Escolar, não sendo cumprido durante muito tempo. Houve uma clara protecção dos contrutores e arquitectos do regime, que ficaram com a esmagadora maioria das obras.

A qualidade média é má. Antes de 4 ou 5 anos serão necessárias novas obras. Até já houve um tecto que caiu numa das inaugurações! São inúmeras as queixas de problemas com obras feitas há seis meses! Não sendo exaustivo, alguns casos: na escola Gil Vicente, em Lisboa, o que resultou da intervenção foi uma escola sem condições, pouco segura, pouco funcional, pouco higiénica e de degradação rapidíssima; na escola Brotero, em Coimbra 40% do orçamento foi gasto num sistema de climatização que não funciona por erro de projecto; no Garcia da Orta, no Porto, poucos meses após as obras, ocorriam quedas de tectos, fugas de gás e infiltrações de água; em Olhão, na José Carlos da Maia, três semanas após a reinauguração caiu um portão em cima de uma criança; na escola secundária de Paredes bastaram seis meses para que caísse uma grelha do tecto ferindo três alunas; na escola secundária Sá da Bandeira, sete meses após a requalificação contavam-se já cinco inundações na biblioteca! E ainda temos um primeiro-ministro que pergunta aos outros partidos se teria sido melhor não fazer nada! Na nossa opinião, com menos dinheiro teria sido possível fazer muito melhor!

Com as requalificações, as despesas de funcionamento e de manutenção mais que duplicaram e com energia triplicaram. Segundo um estudo da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, seria possível com sistemas solares fotovoltaicos ter um aumento de custos com a energia de apenas 30%! Se se gastou tanto dinheiro, porque não fizeram isso?

Por fim, chamamos a atenção de que esta empresa é mais um caso de desorçamentação: O Ministério da educação vendeu os seus imóveis e agora paga renda à Parque Escolar, tal como as escolas que foram intervencionadas. Ou seja estamos perante mais um valor que deveria estar no défice e por obra e graça destas engenharias financeiras tão do agrado do governo, está camuflado! Sócrates gastou. Os nosso filhos que paguem!


Face a tudo isto, o PND vai contactar o Tribunal de Contas pedindo uma auditoria a esta situação.

Extinção de todas as empresas municipais

Os deputados do Partido da Nova Democracia comprometem-se a defender no parlamento o seguinte:

Extinção de todas as empresas municipais, através da sua (re)integração nos Municípios ou privatização.

COLECÇÃO DE CROMOS "PIRATAS DE PORTUGAL"

Amanhã, pelas 10h00 apresentação da colecção de cromos dos "Piratas de Portugal".

Av. da Liberdade 195, frente à sede do BES

Luta efectiva contra a corrupção

Os deputados do Partido da Nova Democracia comprometem-se a defender no parlamento o seguinte:

Luta efectiva contra a corrupção, dotando de recursos técnicos e financeiros a investigação do crime económico-financeiro.

ACÇÃO FÚNEBRE DE 7º DIA, PELA DEMOCRACIA PORTUGUESA

Texto da acção hoje realizada frente à Assembleia da República, à qual não compareceu (pela segunda vez consecutiva...) qualquer jornalista. Será que já esgotámos o tempo que tiveram a gentileza de nos dar ou tornámo-nos incómodos?


Esta acção hoje pretendo simbolizar a morte da democracia portuguesa, ocorrida logo no início desta campanha eleitoral.

Com efeito, como chamar democracia a um sistema onde alguns fazem campanha eleitoral com o claro apoio dos meios de comunicação social, enquanto a outros é quase vedado apresentar as suas ideias aos portugueses?

Passada uma semana de campanha, o PND esteve quase totalmente ausente das notícias dos jornais e nem 2 minutos de presença na televisão. Menos de 2 minutos numa semana, enquanto outros partidos têm presença diária de horas! É isto pluralismo? E o que diz a Comissão Nacional de Eleições a mais este atropelo? Nada de relevante, como de costume! Se não serve para nada, deveria ser extinta!

Nesta campanha quase não se têm discutido ideias. A maioria do que é dito é apenas para desviar a atenção dos portugueses do que realmente interessa. Fome, miséria e o que a provocou são assuntos meramente acessórios para a maioria dos partidos.

Sabemos perfeitamente que não convêm aos partidos do sistema que as nossas propostas cheguem à população, nomeadamente quando defendemos a redução da classe política para metade ou ainda quando denunciamos algumas das negociatas dos que estão no poder e o crescendo de corrupção.

A promiscuidade entre o poder político e o poder económico é cada vez maior! Provavelmente não convêm que a denunciemos! Mas vamos continuar a fazê-lo, porque a situação dos portugueses chegou onde chegou por causa destas golpadas!


(Havia mais um parágrafo, que fica para outra acção esta semana)

Avaliação dos Juízes

Os deputados do Partido da Nova Democracia comprometem-se a defender no parlamento o seguinte:

Avaliação dos Juízes com impacto em remuneração variável e nas dotações para os Tribunais de modo a premiar os que têm mais elevada produtividade.

Rádio Renascença - João Carvalho Fernandes entrevistado por Lídia Magno

PND quer “emagrecer” deputados, câmaras e freguesias

“A principal bandeira do Partido Nova Democracia é uma postura de combate cívico contra a corrupção, o clientelismo, o amiguismo”, afirma João Carvalho Fernandes.

Uma redução drástica do número de deputados, é uma das ideias defendidas por João Carvalho Fernandes, do Partido Nova Democracia (PND), em entrevista à Renascença.

“A primeira medida que nós tomaríamos no Parlamento seria propor uma revisão constitucional no sentido de diminuir toda a classe política para metade daquilo que é actualmente, ou seja, 115 deputados apenas e diminuir o número de freguesias e de câmaras municipais para metade”, explica o cabeça de lista por Lisboa.

João Carvalho Fernandes diz que a classe política deve dar exemplos de poupança ao povo e salienta que “a principal bandeira do Partido Nova Democracia é uma postura de combate cívico contra a corrupção, o clientelismo, o amiguismo”.

O posicionamento ideológico do PND é de centro-direita, mas o partido está aberto a “pessoas de outras ideologias” e tem muitos independentes nas suas listas “atraídos por esta postura”, frisa.

O objectivo da Nova Democracia para as eleições legislativas de 5 de Junho é “eleger um ou dois deputados”, um pela Madeira e outro por Lisboa.

Sobre a saída de José Manuel Coelho do PND, João Carvalho Fernandes considera que “foi mais” o candidato às últimas eleições presidenciais que “não quis continuar a integrar o partido.

O cabeça de lista da Nova Democracia por Lisboa tem tentado alertas pessoas para os perigos do voto útil nos maiores partidos.

“Nós temos avisado as pessoas bastante que se estão contentes com o que têm, se acham que têm o que merecem, devem continuar a votar nos cinco do costume, se estão descontentes devem procurar opções entre os outros 12 partidos que concorrem a estas eleições”, sustenta.

Ouça aqui na integra a entrevista. Depois de clicar, está do lado direito.

(Há um pequeno lapso da entrevistadora - não sou líder do PND...)

Medida de Saneamento Legislativo

Os deputados do Partido da Nova Democracia comprometem-se a defender no parlamento o seguinte:

Medida de Saneamento Legislativo, através da adopção do princípio de não legislação durante metade da legislatura e de remoção de diplomas. Sanear, sistematizar e codificar deve ser o lema na Justiça. É incrível o número de diplomas existentes em determinados temas, muitos deles contraditórios entre si. É imprescindível um esforço de clarificação.

Estão bem? Continuem!

Se estão contentes com o que têm, se acham que têm o que merecem, devem continuar a votar nos cinco do costume, se estão descontentes devem procurar opções entre os outros 12 partidos que concorrem a estas eleições.

Criação da Comunidade Económica dos Países de Língua Portuguesa

Os deputados do Partido da Nova Democracia comprometem-se a defender no parlamento o seguinte:

Criação da Comunidade Económica dos Países de Língua Portuguesa (A Comunidade Económica Lusófona – CEL)

Comunicado PND - Onde está o pluralismo?

O PND congratula-se com a decisão do Tribunal de Oeiras relativamente aos debates televisivos. Apesar de tardia e com poucos efeitos práticos nesta altura, vai implicar que em futuras eleições as televisões sejam obrigadas a um maior pluralismo.

Aproveitamos esta oportunidade para nos insurgir contra o tratamento altamente discriminatória a que a candidatura da Nova Democracia tem sido votada por alguns órgãos de comunicação social, em especial pelas televisões. Passada uma semana de campanha e somando os tempos de reportagem nos três principais canais, temos menos de dois minutos – menos de dois minutos numa semana, de reportagens sobre a campanha do PND. Isto enquanto outros partidos têm direito a horas diariamente!

Sabemos perfeitamente que isto acontece porque não convêm aos partidos do sistema que  as nossas propostas cheguem à população, nomeadamente quando defendemos a redução da classe política para metade ou quando afirmamos que a maioria dos políticos portugueses são mentirosos ou ainda quando denunciamos algumas das negociatas que decorrem da promiscuidade crescente entre o poder político e o económico e o crescendo de corrupção!

É óbvio que não exigimos cobertura jornalística de todas as nossas actividades, mas há mínimos, em nome do pluralismo, que achamos que não estão a ser cumpridos!

Reportagem TVI sobre o debate dos pequenos partidos

Veja aqui

Reforço da independência nacional

Os deputados do Partido da Nova Democracia comprometem-se a defender no parlamento o seguinte:

Reforço da independência nacional através nomeadamente da saída da Política Comum de Pescas (única medida de verdadeira defesa das Pescas e dos Pescadores).

PND festeja decisão sobre vídeo de campanha

Fotografia © Reinaldo Rodrigues / Global Imagens

João Carvalho Fernandes, cabeça de lista pelo distrito de Lisboa (segundo a contar da esquerda na foto), diz que a decisão do Tribunal Constitucional é uma vitória da democracia

Com a devida vénia ao Diário de Notícias

Membros do Partido Nova Democracia (PND) manifestaram-se esta sexta-feira à porta do Tribunal Constitucional, em Lisboa, reclamando "censura nunca mais!" quando souberam da decisão favorável ao seu tempo de antena, que compara Alberto João Jardim a vários ditadores.

"É uma grande vitória contra o presidente do Governo Regional da Madeira e uma grande derrota dele porque estava claramente empenhado em que nos tirassem o tempo de antena e o TC deu-nos razão, dizendo tratar-se apenas de uma ironia", disse à Lusa o cabeça de lista do PND por Lisboa às eleições legislativas de 05 de Junho, João Carvalho Fernandes.

Ladeado pela mandatária e terceira da lista, Paula Cardoso, e pelo também candidato Jorge Afonso, João Carvalho Fernandes confirmou ter enviado a contra-argumentação via fax na quinta-feira, completada nesta sexta-feira com "um maço de documentos" de artigos e declarações do líder do PSD-Madeira, com o qual se prova que "nenhuma outra pessoa atacou tanto as instituições deste País quanto ele (Alberto João Jardim)".

O pedido de suspensão da emissão do tempo de antena do PND tinha sido aprovado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) na terça-feira, apenas com o voto contra do representante do BE, após uma denúncia anónima, ficando o TC de analisar o caso.

"É engraçado que eu, por exemplo, apresentei uma queixa à CNE em 09 de Outubro de 2009, relativamente a um seu delegado, por violação do dever de equidistância e independência, e ainda não obtive resposta", continuou Fernandes.

O TC decidiu por unanimidade indeferir o pedido de suspensão argumentando que o vídeo em causa não pode ser interpretado como um apelo à desordem nem ofende a honra do visado.

No vídeo em causa vê-se Alberto João Jardim a discursar, dobrado com um discurso do líder nazi Adolf Hitler, e inclui imagens de outros líderes políticos como o líbio Muammar Khadaffi, o tunisino Ben Ali ou o egípcio Hosni Mubarak, além de imagens de tanques e armas, um apelo à revolta.

Fim da imunidade total dos deputados

Os deputados do Partido da Nova Democracia comprometem-se a defender no parlamento o seguinte:

Fim da imunidade total dos deputados. A imunidade civil, criminal ou disciplinar destes circunscreve-se aos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções e por causa dessas mesmas funções.

PND reclama "Censura nunca mais!" e recebe boa notícia à porta do Tribunal Constitucional

Lisboa, 27 mai (Lusa) -- Membros do Partido Nova Democracia (PND) manifestaram-se hoje à porta do Tribunal Constitucional, em Lisboa, reclamando "censura nunca mais!" quando souberam da decisão favorável ao seu tempo de antena, que compara Alberto João Jardim a vários ditadores.

Com a devida vénia à Visão

"É uma grande vitória contra o presidente do Governo Regional da Madeira e uma grande derrota dele porque estava claramente empenhado em que nos tirassem o tempo de antena e o TC deu-nos razão, dizendo tratar-se apenas de uma ironia", disse à Lusa o cabeça de lista do PND por Lisboa às eleições legislativas de 05 de junho, João Carvalho Fernandes.

Ladeado pela mandatária e terceira da lista, Paula Cardoso, e pelo também candidato Jorge Afonso, João Carvalho Fernandes confirmou ter enviado a contra-argumentação via fax na quinta-feira, completada hoje mesmo com "um maço de documentos" de artigos e declarações do líder do PSD-Madeira, com o qual se prova que "nenhuma outra pessoa atacou tanto as instituições deste País quanto ele (Alberto João Jardim).

Limitação a dois mandatos consecutivos

Os deputados do Partido da Nova Democracia comprometem-se a defender no parlamento o seguinte:

Limitação, a dois mandatos consecutivos, no exercício de cargos políticos, à semelhança do regime vigente para o Presidente da República.

Os mais pequenos uniram-se para poderem ter voz como os grandes

Veja o video aqui

Fim das compensações

Os deputados do Partido da Nova Democracia comprometem-se a defender no parlamento o seguinte:

Fim das compensações existentes para os que terminam o que deveria ser o seu período de serviço do bem público e se reintegram na sociedade civil.

TSF ENTREVISTA SÉRGIO PINA EM SANTARÉM EM ACÇÃO FRENTE AO TRIBUNAL - POLÍCIA IDENTIFICA CANDIDATOS

Elementos do PND identificados pela polícia em protesto contra estado da Justiça

Dois candidatos do Partido da Nova Democracia foram identificados pela PSP durante um protesto à porta do Tribunal de Santarém. A acção de campanha visou protestar contra o estado da Justiça-

Reportagem de Carlos Júlio

Fim de qualquer regime especial de reformas para os políticos

Os deputados do Partido da Nova Democracia comprometem-se a defender no parlamento o seguinte:

Fim de qualquer regime especial de reformas para os políticos, aceitando que o período em que desempenham funções seja acumulado ao tempo necessário para a obtenção de reforma, na actividade profissional exercida ou a exercer.

PND quer “emagrecer” deputados, câmaras e freguesias

“A principal bandeira do Partido Nova Democracia é uma postura de combate cívico contra a corrupção, o clientelismo, o amiguismo”, afirma João Carvalho Fernandes.

Com a devida vénia à Rádio SIM


Uma redução drástica do número de deputados, é uma das ideias defendidas por João Carvalho Fernandes, do Partido Nova Democracia (PND), em entrevista à Renascença.

“A primeira medida que nós tomaríamos no Parlamento seria propor uma revisão constitucional no sentido de diminuir toda a classe política para metade daquilo que é actualmente, ou seja, 115 deputados apenas e diminuir o número de freguesias e de câmaras municipais para metade”, explica o cabeça de lista por Lisboa.

João Carvalho Fernandes diz que a classe política deve dar exemplos de poupança ao povo e salienta que “a principal bandeira do Partido Nova Democracia é uma postura de combate cívico contra a corrupção, o clientelismo, o amiguismo”.

O posicionamento ideológico do PND é de centro-direita, mas o partido está aberto a “pessoas de outras ideologias” e tem muitos independentes nas suas listas “atraídos por esta postura”, frisa.

O objectivo da Nova Democracia para as eleições legislativas de 5 de Junho é “eleger um ou dois deputados”, um pela Madeira e outro por Lisboa.

Sobre a saída de José Manuel Coelho do PND, João Carvalho Fernandes considera que “foi mais” o candidato às últimas eleições presidenciais que “não quis continuar a integrar o partido.

O cabeça de lista da Nova Democracia por Lisboa tem tentado alertas pessoas para os perigos do voto útil nos maiores partidos.

“Nós temos avisado as pessoas bastante que se estão contentes com o que têm, se acham que têm o que merecem, devem continuar a votar nos cinco do costume, se estão descontentes devem procurar opções entre os outros 12 partidos que concorrem a estas eleições”, sustenta.

Diminuição do número de cargos políticos para metade

Os deputados do Partido da Nova Democracia comprometem-se a defender no parlamento o seguinte:

Diminuição do número de deputados bem como de todo os cargos políticos para metade, nomeadamente através de aglutinação de Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia.

ENTREVISTADO POR CARLOS JÚLIO - TSF

Depois de a Comissão Nacional de Eleições ter considerado que um tempo de antena do PND passou claramente das marcas, o cabeça de lista do partido por Lisboa, João Carvalho Fernandes, falou sobre esta questão e explicou os objectivos do partido.

Entrevista de Carlos Júlio a João Carvalho Fernandes

Alteração do sistema eleitoral

Os deputados do Partido da Nova Democracia comprometem-se a defender no parlamento o seguinte:

Alteração do sistema eleitoral conciliando a proporcionalidade, com a escolha dos deputados pelos eleitores. Pretende-se um sistema misto onde parte dos deputados serão eleitos em círculos uninominais, sendo outra parte eleitos por um círculo único nacional.

Partidos sem assento no parlamento consideram-se discriminados na cobertura informativa da campanha

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Os partidos sem assento no Parlamento estão indignados com a discriminação na cobertura informativa das suas acções de campanha. Um grupo destes partidos denunciou a situação.

Redução drástica do número de Ministérios

Os deputados do Partido da Nova Democracia comprometem-se a defender no parlamento o seguinte:

Redução drástica do número de Ministérios que são, actualmente, em número muito superior àquilo que exigem as estritas necessidades de governação de um país com a nossa dimensão. Redução drástica também, dentro de cada Ministério, do pessoal de confiança política – assessores, adjuntos e secretários – que tem vindo a crescer, ao longo dos tempos, de forma desmesurada. Um Conselho de Ministros com apenas 10 ou 11 membros é mais do que suficiente para conduzir a política nacional.

DECLARAÇÕES NO DEBATE PROMOVIDO PELO P.H.

O cabeça de lista pela capital do Partido Nova Democracia (PND) lamentou a recente ação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que pediu ao Tribunal Constitucional a suspensão do tempo de antena daquela força política, na qual se compara o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, a diversos ditadores.

“Cada vez mais estamos a caminho de uma democracia musculada. É difícil haver liberdade de expressão. A CNE deixou governantes andarem a fazer inaugurações eleitoralistas e não só na Madeira, permitiu debates só com alguns partidos e agora tenta censurar o tempo de antena da PND em 24 horas. É, no mínimo, esquisito”, afirmou João Carvalho Fernandes.

Com a devida vénia à Lusa

Eliminação do Tribunal Constitucional

Os deputados do Partido da Nova Democracia comprometem-se a defender no parlamento o seguinte:

Eliminação do Tribunal Constitucional, passando as suas competências para o Supremo Tribunal de Justiça, com notórias vantagens de simplificação no funcionamento, maior transparência nos processos e menores custos de funcionamento.

AS RUINOSAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS DAS BARRAGENS

Os candidatos do Partido da Nova Democracia pretendem fazer alguma luz sobre mais umas ruinosas negociatas feitas pelo poder, negociatas essas que os portugueses vão pagar durante muitos anos!

Trata-se da Parceria Público Privada para as barragens. Estranhamente, esta é quase desconhecida do público em geral, apesar de representar 12% do total do investimento, ou seja o triplo do TGV, de que tanto se fala.

A ausência deste tema da discussão política é mais um daqueles mistérios que há em Portugal, onde alguns poderosos se habituaram a condicionar tudo e todos, sem serem confrontados. Com o PND no Parlamento, isso vai acabar!

Esta PPP representará um custo anual de 24 milhões de euros. E tal como noutras PPP, o Estado assume os riscos e as concessionárias os lucros!
O custo total desta PPP será de cerca de 7 mil milhões de euros! Apenas como comparação, este valor é cerca de 9% da ajuda externa que vamos receber!

São 7 mil milhões de euros para produzir apenas 1% da energia nacional. 1%!
E é mentira o que foi dito pelo primeiro ministro, de que as novas barragens representariam a importação de menos 3,3 milhões de barris de petróleo. Como, se em Portugal não há nenhuma central termoeléctrica que utilize petróleo para produzir energia eléctrica?

O 1% de energia que se vai obter com estas barragens seria facilmente poupado com adequadas medidas de uso eficiente da energia e a custos muito mais baixos.

As consequências ambientais destas barragens serão desastrosas. É de temer o desaparecimento de espécies como a lampreia, o sável, a enguia ou o salmão devido às alterações de caudais dos rios.

Também a qualidade da água ficará comprometida, sendo muito provável que Portugal não consiga cumprir a Directiva Quadro da Água. Nesse caso, quem pagará as multas? As concessionárias? Claro que não! Como de costume nestas negociatas do governo será o contribuinte o pagador!

Por fim, também a nível ambiental se constata que mais barragens representam maior retenção de sedimentos e maior erosão marítima, com todos os custos inerentes a este facto!

Também deveria ser levado em consideração que, com o aquecimento global dentro de 40 ou 50 anos os caudais dos rios serão muito menores, o que provocará quebras de produção de mais de 50%, o que torna estas novas barragens ainda mais inúteis!

Estas PPP são ruinosas para Portugal e um crime ambiental grave. Devem ser imediatamente abandonadas, sob risco de comprometermos ainda mais o futuro dos nossos filhos, quer do ponto de vista financeiro, quer ambiental!

Presidencialização do regime

Os deputados do Partido da Nova Democracia comprometem-se a defender no parlamento o seguinte:

Presidencialização do regime, pela acumulação, na figura do Presidente da República, das competências hoje atribuídas ao primeiro-ministro. Consequentemente, desaparece a figura do primeiro-ministro.

PND contra parcerias público-privadas relativas às barragens

Antena 1

O Partido Nova Democracia (PND) ataca as parcerias público-privadas relativas às barragens, destacando os seus impactos negativos. A repórter Andreia Brito resume os argumentos do PND.

Elaboração de uma Nova Constituição

Os deputados do Partido da Nova Democracia comprometem-se a defender no parlamento o seguinte:

Elaboração de uma Nova Constituição que seja um denominador comum de todos os Portugueses, independentemente das suas opções políticas e partidárias. Para isso quando houver revisão constitucional, apresentarão e defenderão a proposta de Constituição do Prof. Paulo Otero, Prof. Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, com apenas 14 artigos.

COMUNICADO PND Lisboa - Estão a tentar restringir a Liberdade

Hoje provou-se que Portugal já vive num clima de pré-ditadura.

A Comissão Nacional de Eleições permite debates a cinco nas televisões quando há 17 concorrentes. Apesar das queixas não toma medidas.

A Comissão Nacional de Eleições permite que Governantes façam inaugurações eleitoralistas a pouco dias da votação e nada faz quando recebe queixas.

A Comissão Nacional de Eleições não garante a liberdade de expressão daqueles que se opõem aos cinco partidos do sistema e habitualmente nunca julga em tempo útil as queixas que são feitas.

Onde estava a Comissão Nacional de Eleições quando o presidente do Governo Regional da Madeira chamou bastardos e filhos da puta a jornalistas?

Mas hoje, a C.N.E. foi célere em querer exercer censura sobre o PND por causa de um tempo de antena feito com humor, onde se criticam alguns tiques ditatoriais do regime madeirense, mas que se podem extrapolar para o continente, onde também há perseguições políticas e tentativas de silenciamento.

Há claramente por parte da C.N.E. dois pesos e duas medidas, mas não nos vão conseguir calar.

Não desistimos e pela nossa parte faremos guerra total a este sistema. Um sistema que nos tentou silenciar afastando-nos dos debates televisivos . Um sistema que agora nos tenta calar censurando os tempos de antena. Um sistema que na Madeira já coloca a polícia a seguir e vigiar cidadãos honestos só porque ousam manifestar-se contra as ditas inaugurações eleitoralistas. Repetimo-lo: da nossa parte terão guerra total.

PROPOSTAS

Na coluna do lado direito, as propostas mais importantes a que se vinculam os candidatos da Nova Democracia por Lisboa, Setúbal e Santarém.

PND “encolhe” Sócrates e Passos Coelho para defender cortes na classe política

(Uma versão mais completa da acção de sábado...)

Os responsáveis do Partido Nova Democracia (PND) “encolheram” hoje simbolicamente os líderes socialista e social-democrata para defender o corte para metade da classe política, antes de um jantar-convívio, em Lisboa, com cerca de 40 pessoas inscritas.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

“Estes dois bonecos que aqui tenho simbolizam uma das principais bandeiras políticas do PND, que vimos defendendo desde sempre: a diminuição de toda a classe política para metade”, disse à Lusa o cabeça de lista do PND por Lisboa às Legislativas de 05 de junho, João Carvalho Fernandes.

O membro da direção do PND, gestor de empresas de 49 anos e antigo elemento da Juventude Centrista, defendeu um Parlamento com apenas 115 deputados, face aos atuais 230, acrescentando que os postos de secretários de Estado e de assessoria deviam igualmente ser “cortados”.

“Não se pode continuar a gastar mais sem dar o exemplo”, continuou João Carvalho Fernandes, apostado na eleição de “pelo menos um deputado pela Madeira, devido ao trabalho que tem vindo a ser efetuado” pelo PND.

Sobre o debate televisivo da véspera entre o primeiro-ministro demissionário e recandidato socialista, José Sócrates, e o adversário social democrata, João Carvalho Fernandes considerou que “Passos Coelho esteve bastante bem e, provavelmente ganhou”.

“Mais uma vez não se discutiram muito os problemas dos portugueses e andou-se ali na gincana política”, criticou.

Além da diminuição dos mandatos no Parlamento, o dirigente do PND destacou ainda o “combate ao despesismo e à corrupção” de entre as medidas do programa eleitoral.

TEMPO DE ANTENA PND - COMEÇOU A REVOLUÇÃO

REDUÇÃO DA CLASSE POLÍTICA PARA METADE

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Partido Nova Democracia promete campanha mais agressiva para eleger um deputado na Madeira

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O Partido Nova Democracia tem a Madeira como grande prioridade nestas eleições legislativas de 5 de junho e espera eleger um deputado na região. A jornalista Andreia Brito revela que o partido pretende fazer uma campanha mais agressiva, com protestos de rua.

PND "encolhe" Sócrates e Passos Coelho para defender cortes na classe política

Os responsáveis do Partido Nova Democracia (PND) "encolheram" hoje simbolicamente os líderes socialista e social-democrata para defender o corte para metade da classe política, antes de um jantar-convívio, em Lisboa, com cerca de 40 pessoas inscritas.

"Estes dois bonecos que aqui tenho simbolizam uma das principais bandeiras políticas do PND, que vimos defendendo desde sempre: a diminuição de toda a classe política para metade", disse à Lusa o cabeça de lista do PND por Lisboa às Legislativas de 05 de junho, João Carvalho Fernandes.

O membro da direção do PND, gestor de empresas de 49 anos e antigo elemento da Juventude Centrista, defendeu um Parlamento com apenas 115 deputados, face aos atuais 230, acrescentando que os postos de secretários de Estado e de assessoria deviam igualmente ser "cortados".

Com a devida vénia à RTP

HOJE, SÁBADO, JANTAR DE APRESENTAÇÃO DA CANDIDATURA

Realiza-se hoje o jantar de apresentação das candidaturas do PND por Lisboa, Setúbal e Santarém.

Pelas 20 horas, no restaurante do MERCADO DA RIBEIRA

QUEIXA ENTREGUE À ERC CONTRA A RTP

A ENTREGA ATRIBULADA DA CARTA PARA A U.E.

Mais uma vez foi necessário chamar a polícia!

Quando tentámos entregar a carta para a União Europeia no Edifício Jean Monnet, foi-nos dito pelos seguranças da Securitas presentes que não havia ali qualquer representação da UE, que o prédio estava todo ocupado pelo BPI.

Como não tinha a certeza de qual o andar, saí e telefonei ao secretário-geral do partido, pedindo-lhe para verificar: 10º andar!

Regressei imediatamente, encontrando a porta de vidro fechada. Bati e recusaram abrir. Numa demonstração de total falta de profissionalismo ainda se riam e faziam comentários, pelo que fui chamar a Polícia!

Passado algum tempo, quando esta chegou e lhes explicava o que se passava, apareceu um alto funcionário da representação, que pelo meio de uma conversa onde deu a entender que a carta não teria grande peso, nos sugeriu uma petição! Como se a União Europeia desse a mínima importância à opinião dos cidadãos!

Mas dado que a carta foi aceite, desistimos de fazer queixa dos seguranças do prédio! O mesmo não vai acontecer junto da empresa de segurança, para a qual vai seguir reclamação ainda esta noite.

COINCIDÊNCIAS DE CAMPANHA!

No prazo de uma semana, riscaram-me duas vezes o carro, deram-nos indicações erradas na SIC onde pretendíamos protestar e no edifício da representação da União Europeia informaram-nos que não havia ali qualquer instalação da mesma!

Tudo coincidências, claro!

Mas a campanha continua - mesmo com o boicote das tvs, nomeadamente da RTP que depois de avisada com 48 horas de antecedência da acção de hoje não apareceu, depois de uma senhora me ter telefonado duas horas antes a perguntar se a acção prevista para sexta (era essa de 5ª) se mantinha! Mais um lapso inocente, decerto! E com duas horas de antecedência já não foi possível enviar equipa de reportagem! E depois um dia destes vão alegar que não houve notícias do PND por nossa culpa!

CARTA ABERTA AO FMI, UNIÃO EUROPEIA E BANCO CENTRAL EUROPEU

Lisboa, 19 de Maio de 2011

Carta Aberta ao FMI, União Europeia e Banco Central Europeu

Exmºs Senhores,

Os candidatos do PND – Nova Democracia,  desejam fazer formalmente um pedido de desculpas ao FMI, à União Europeia e ao Banco Central Europeu, por Portugal ter políticos mentirosos e sem palavra.

Com efeito, os senhores que assinaram o memorando de acordo com a chamada troika há duas semanas, neste momento já dão indícios claros de que não pretendem cumprir o acordado. Diga-se de passagem que oficialmente ainda não é do conhecimento público o que foi assinado. E também há indícios claros de que haverá mais documentos, semi-secretos, para além do memorando! Seria bom que o governo, em nome da transparência publicasse de forma oficial todo o compromisso.

Naquilo que se sabe, o líder do Partido Socialista comprometeu-se a:

Aplicar IRS a todos os tipos de transferências sociais em dinheiro. No entanto, o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social veio já esclarecer que a declaração destes rendimentos não se destina a tributação, ou seja, as prestações não terão que pagar imposto. Quem mente?

Por carta enviada ao Fundo Monetário Internacional, assinada pelo ministro Teixeira dos Santos,  com "uma grande redução" da Taxa Social Única. Mal esta carta se tornou conhecida, veio declarar que estava a pensar em 0,25% de redução! 0,25% de diminuição para uma taxa que actualmente é de 23,75%?

No memorando assinado pelo PS consta “para os contratos de energias renováveis, avaliar a possibilidade de acordar uma eventual renegociação e para os novos contratos de energias renováveis, rever em baixa as tarifas”, quando no seu programa eleitoral os socialistas falam em “consolidação da aposta nas renováveis”, objectivos claramente incompatíveis!

E há muito mais exemplos de medidas no programa eleitoral do PS totalmente incompatíveis com o que foi acordado, desde as obras do parque escolar, ao TGV!

Mas na oposição, também há múltiplos exemplos de incompatibilidade entre o que é dito nos programas e o que assinaram no memorando! A alguém estão  a mentir. Ou à troika ou ao povo português.

Assim, o PSD, sobre a educação diz que: “poder-se-ão explorar novas parcerias com os sectores social e privado” quando no memorando fala em “racionalização das transferências para escolas particulares com acordos de associação”. Só com muito boa vontade se poderão considerar as duas coisas compatíveis!

No memorando consta “Reduzir os custos de transporte de pacientes num terço”. Mas o PSD vem falar no seu programa em “proporcionar as condições financeiras aos serviços de Bombeiros Voluntários nas áreas do transporte de doentes”. Totalmente incompatível!

Já o CDS defende no seu programa a manutenção de todos os municípios e freguesias, propondo apenas uma agregação de alguns dos seus órgão políticos. Não é isto que está no memorando que o CDS assinou! Está lá de forma muito clara, que “em Julho de 2012, o governo vai desenvolver um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número de municípios e freguesias”.

Face a alguns dos exemplos de discrepância entre o que apresentam como programa eleitoral PS, PSD e CDS e o que assinaram no memorando, é muito claro que alguém está ser enganado. A questão é saber se é a troika, ou o povo português.

Há medidas no memorando com as quais a Nova Democracia não concorda por serem gravosas para o já tão martirizado povo português. Achamo-las injustas. Consideramos que deveria ter sido dada ainda maior importância ao combate ao despesismo e à corrupção, questões para as quais vimos alertando há vários anos.

Também achamos que é imprescindível diminuir o peso do Estado, garantindo que a sua acção é no sentido da defesa do bem geral dos portugueses e não de apenas alguns. E isso só se consegue com vontade política e com uma efectiva fiscalização por parte da Assembleia da República, que não tem ocorrido.

Face à situação a que os cinco partidos do regime conduziram o país, só resta, de uma vez por todas, cumprir os compromissos e tentar aprender com os muitos erros do passado!

Sem mais assunto, apresentamos os nosso cumprimentos

O PROTESTO CONTINUA

Agora têm-me à perna. Podem fazer o que quiserem que não desisto de lutar pelo que acho justo!

Ontem à noite estive na RTP para protestar contra o facto de a televisão pública ter anunciado um debate no programa denominado "Portugal e o Futuro", como envolvendo todos os partidos que concorrem e que não têm assento parlamentar. Ora há 12 partidos nessas condições, quando a RTP apenas convidou 7 para o aludido debate.

Com a publicidade enganosa que fez, levou muita gente a crer que não haveria mais partidos a concorrer às eleições, prejudicando gravemente esses partidos e violando grosseiramente o seu dever de imparcialidade.

Pedi o livro de reclamações, o que causou grande reboliço. Ao fim de mais de 20 minutos acabou por entrar em contacto comigo uma pessoa da produção do debate que me tentou atirar poeira para os olhos com os critérios de escolha dos participantes. Disse logo que não estava ali para discutir isso mas para apresentar queixa pelo facto de indicarem que eram todos e afinal eram apenas alguns. Foi-me respondido que tinha sido um lapso e que no início do programa iria ser referido que eram 12 partidos.

Voltei a insistir que queria o livro de reclamações tendo-me sido dito que não havia e que teria de apresentar reclamação junto do director de informação. Retorqui que ia chamar a polícia e chamei mesmo!

Só nessa altura acabaram por explicar que as televisões não eram obrigadas a ter livro de reclamações (confesso que pensava que sim) e que teria mesmo de apresentar a queixa ao director de informação ou ao provedor do telespectador.

Posteriormente tomei conhecimento de que a Manuela Magno (P.Humanista) e a Carmelinda Pereira (POUS) também tinham estado mais tarde na RTP.

Face ao acontecido, vamos hoje mesmo (os três) apresentar várias queixas, junto da CNE e da ERC.

ENTREVISTA DADA A MARIA FLOR PEDROSO

ENTREVISTA A MARIA FLOR PEDROSO

ENTREVISTA DADA A MARIA FLOR PEDROSO NA ANTENA 1

A entrevista à Antena 1 vai para o ar nesta terça-feira 17, pelas 16h10.

NÃO ÀS "VISITAS TÉCNICAS" ELEITORALISTAS

Candidatos do PND estiveram hoje em Algueirão, Sintra a protestar contra mais uma visita eleitoralista de um membro do governo. Tratou-se da visita da ministra da Saúde Ana Jorge à Unidade de Cuidados Continuados da Cercitop, Cooperativa de Solidariedade Social, cujas obras foram financiadas pelo SNS no âmbito do programa Modelar.

Já na fase final do protesto foram contactados pela simpática ex-jornalista da SIC e RTP Claúdia Borges, actual assessora da ministra, que lhes explicou que não se tratava de uma inauguração, mas sim de uma visita técnica!

Por coincidência, acrescentamos nós, efectuada em plena pré-campanha e a terceira no mesmo dia! Há cada coincidência no governo socialista!

Candidatura do PND por Lisboa impedida de se manifestar

Candidatos do PND por Lisboa estiveram hoje com uma faixa que dizia “NÃO ÀS INAUGURAÇÕES ELEITORALISTAS” em Sintra na inauguração do novo quartel dos bombeiros de São Pedro de Sintra, que teve a presença do Ministro da Administração Interna, mas tiveram de abandonar o local por a GNR os ter informado que se não o fizessem não poderiam assegurar a sua integridade física.

Os candidatos pretendiam manifestar-se contra as inaugurações eleitoralistas que o governo vem fazendo, ao mais puro estilo do Estado Novo. Desde que foram marcadas as eleições, todos os dias vários membros do governo e governadores civis fazem inaugurações destas, de obras pagas pelos contribuintes.

São actos públicos, pagos com o dinheiro dos contribuintes, onde o Partido Socialista faz propaganda eleitoral.

O PND defende que dado que a lei não proíbe (como devia) este tipo de iniciativas, o decoro e a ética (a ética republicana com que os socialistas gostam de nos encher os ouvidos) deveriam impedir o Partido Socialista de ter estes comportamentos.

Como não o faz, parece-nos que chegou a altura de os portugueses abrirem os olhos e contestarem quem aproveita actos públicos para fazer campanha eleitoral, manifestando-se em todas as inaugurações que ocorrerem até às eleições com a presença de membros do governo, inaugurações essas pagas por todos nós!

ENTREVISTA DE HÉLDER SPÍNOLA NA RTP2

JOSÉ LUÍS SALDANHA SANCHES

"Ou nos resignamos, ou combatemos."

CONTINUAM OS PROTESTOS!

Depois de termos estado ontem em protesto mais uma vez frente à TVI, esta noite manifestámo-nos na SIC!

Também hoje, fui entrevistado pela Maria Flor Pedroso para a Antena 1, entrevista a ser difundida dentro de poucos dias. Fui algo políticamente incorrecto, como poderão ver e ouvir em breve!

Um filme de ontem:

TROVA DO VENTO QUE PASSA

Pergunto ao vento que passa
notícias do meu país
e o vento cala a desgraça
o vento nada me diz.

Pergunto aos rios que levam
tanto sonho à flor das águas
e os rios não me sossegam
levam sonhos deixam mágoas.

Levam sonhos deixam mágoas
ai rios do meu país
minha pátria à flor das águas
para onde vais? Ninguém diz.

Se o verde trevo desfolhas
pede notícias e diz
ao trevo de quatro folhas
que morro por meu país.

Pergunto à gente que passa
por que vai de olhos no chão.
Silêncio -- é tudo o que tem
quem vive na servidão.

Vi florir os verdes ramos
direitos e ao céu voltados.
E a quem gosta de ter amos
vi sempre os ombros curvados.

E o vento não me diz nada
ninguém diz nada de novo.
Vi minha pátria pregada
nos braços em cruz do povo.

Vi minha pátria na margem
dos rios que vão pró mar
como quem ama a viagem
mas tem sempre de ficar.

Vi navios a partir
(minha pátria à flor das águas)
vi minha pátria florir
(verdes folhas verdes mágoas).

Há quem te queira ignorada
e fale pátria em teu nome.
Eu vi-te crucificada
nos braços negros da fome.

E o vento não me diz nada
só o silêncio persiste.
Vi minha pátria parada
à beira de um rio triste.

Ninguém diz nada de novo
se notícias vou pedindo
nas mãos vazias do povo
vi minha pátria florindo.

E a noite cresce por dentro
dos homens do meu país.
Peço notícias ao vento
e o vento nada me diz.

Mas há sempre uma candeia
dentro da própria desgraça
há sempre alguém que semeia
canções no vento que passa.

Mesmo na noite mais triste
em tempo de servidão
há sempre alguém que resiste
há sempre alguém que diz não.

Manuel Alegre

CAMPANHA ELEITORAL CUSTA QUASE 7 MILHÕES DE EUROS

É um escândalo que com tantos portugueses desempregados e tanta gente a passar fome, os cinco partidos do regime gastem quase 7 milhões de euros na campanha.

Aqui a comparação entre os orçamentos do PND - Nova Democracia e os do PS e CDS.

ANTÓNIO BARRETO - IMPRESCINDÍVEL: José Sócrates deve ser severamente punido nas próximas eleições

A serenidade com que fala contrasta com o que diz. "José Sócrates deve ser severamente punido por via eleitoral", atira António Barreto, abrindo uma excepção num comentário sobre um líder partidário. De Passos Coelho não fala, mas afirma que é importante sair das próximas eleições uma maioria absoluta de um ou dois partidos.

À hora em que a troika anunciava as medidas de austeridade, António Barreto fez, nesta entrevista ao i, uma análise do país e deixou um sério alerta: "Esta democracia não está a ser assaltada. Está a implodir."

Causa-lhe algum arrepio vir de fora o programa que vamos aplicar nos próximos anos?

Eu sou defensor de um programa de assistência externa há dois ou três anos. Devíamos ter feito isso na altura devida, com uma margem de manobra superior, tal como devíamos ter tido um governo de maioria parlamentar ou de coligação há ano e meio. Seria um desastre nacional não haver este acordo de assistência.

Mas não terá valido a pena adiar?

Num segundo plano de análise, é muito inquietante que o governo tenha conduzido o país em direcção ao abismo. Isso é arrepiante. Há muitos anos que se sabia os perigos que implicava o caminho que estávamos a percorrer. Muitas pessoas alertaram as autoridades, mas os responsáveis foram absolutamente cegos e surdos.

O presidente da República fez alguns alertas, mas não teve uma actuação demasiado discreta?

Não foi actuante, mas alertou. E também dentro da política houve alertas e estou a pensar na dr.a Manuela Ferreira Leite. E outras pessoas que já estiveram na política, como Silva Lopes ou Medina Carreira. Não foram só pessoas de fora da política. Foi muita gente que está e esteve na vida pública, mas o governo foi absolutamente cego, surdo e inconsciente. Evidentemente que é inquietante ver que vamos ter eleições e que a escolha está muito condicionada. Nós podemos escolher o partido que nos governa, mas o programa de assistência externa, as condicionantes financeiras internacionais externas, as directivas da União Europeia, do FMI e do Banco Central Europeu estabelecem limites muito apertados para essas escolhas. E portanto vamos para eleições um pouco reféns.

Encontra nestes protagonistas políticos, disponíveis para governar com o programa da troika (José Sócrates, Passos Coelho e Paulo Portas), capacidade para ultrapassar esta crise?

Não me quero referir muito explicitamente a todos esses políticos - um por um -, não acho que contribua para resolver os problemas, mas num só caso estou convencido que o primeiro-ministro, José Sócrates, não está à altura, não é capaz de contribuir para as soluções futuras.

O que o faz ter essa convicção?

A maneira como ele foi responsável pelo declínio do país e a maneira como se tem comportado perante o pedido de assistência. Quando anunciou os resultados das negociações fez uma coisa extraordinária que foi dizer o que não está no acordo e não anunciou o que estava. Parece mesmo que há sinais de que a opinião política europeia ficou muito desagradada. E a seguir vários políticos vieram dizer: o governo ganhou ou o governo perdeu. Numa altura em que se está a preparar um acordo tão sério, que nos vai criar tantas dificuldades, os partidos estão preocupados em saber quem é que ganhou? Foi um momento obsceno da vida política.

Isso revela alguma imaturidade das lideranças políticas?

É um comportamento tribal e autista de vários partidos.

Este clima de conflito permanente afasta as pessoas da política, é evidente. Os políticos não percebem isso?

Isso é um fenómeno recorrente na história e nos grupos políticos ou nas elites políticas que reagem como se fossem uma fortaleza e reagem em autodefesa. O parlamento tem vindo sempre em declínio. O debate é substituído pela política espectáculo e pelo quero, posso e mando do primeiro-ministro. E quando se diz que o parlamento está a perder qualidade eles reagem imediatamente e chamam-nos fascistas e antidemocratas. E se olharmos para trás encontramos nas crises da democracia - no período entre as duas guerras ou nalgumas crises políticas do final do século xix - um fenómeno de decadência. Há um certo tipo de elites que se fecham e se defendem. Defendem o seu papel, defendem a sua intransigência e o resultado é sempre muito negativo.

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TELEVISÕES SÓ CONVIDAM OS 5 LADRÕES

NOVA DEMOCRACIA PARTICIPOU EM PROTESTO NA RTP

Um grupo de manifestantes, em representação da Nova Democracia, PCTP/MRPP, Partido Trabalhista Português e MPT, invadiu ontem as instalações da RTP, em Lisboa, a poucos minutos do primeiro debate para eleições legislativas, com os candidatos Paulo Portas e Jerónimo de Sousa.

A manifestação pretendia protestar contra a descriminação de acesso às televisões dos partidos sem assento parlamentar.

Depois de terminado o debate uma delegação composta por João Carvalho Fernandes (PND), Garcia Pereira (PCTP/MRPP), José Manuel Coelho (PTP) e Pedro Quartim Graça (MPT) foi recebida pelo director de informação da RTP, Nuno Santos ao qual exprimiu o seu protesto, pedindo esclarecimentos sobre as razões de não haver na televisão pública igualdade de tratamento conforme está estabelecido na lei. A reunião foi totalmente inconclusiva, tendo terminado após ambas as partes terem reafirmado as suas posições.

DEBATES - TELEVISÕES CONTINUAM EM INCUMPRIMENTO

Apesar da alteração a que as várias televisões procederam no formato inicial, a lei continua a não ser cumprida.

Antes, para as televisões, havia partidos de primeira e de segunda.

Agora, mudou: há três divisões - uns vão a cinco debates, outros têm direito a três entrevistas e um debate e os restantes vão a uma entrevista no canal que ninguém vê.

Ou seja, foi dado "um rebuçado" aos outros partidos para os calarem, continuando a haver incumprimento das regras estabelecidas.

O caso mais grave é o da RTP, a quem foi dirigida pela Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) uma decisão que é muito clara, em especial no seu ponto 3:

Face a isto, o Partido da Nova Democracia não se conforma e tomará todas as medidas legais que entender no sentido do cumprimento da legalidade democrática.

CONTINUA A VERGONHA NA PSEUDO-DEMOCRACIA PORTUGUESA

Antes, para as televisões, havia partidos de primeira e de segunda.

Agora, mudou: há três divisões - uns vão a cinco debates, outros têm direito a três entrevistas e um debate e os restantes vão a uma entrevista no canal que ninguém vê.

UM NOJO!

Continuando a não cumprir a lei, as televisões, tentam com este anúncio calar os protestos. À Nova Democracia não calam de certeza! E vão vê-lo já nesta sexta-feira.

PROGRAMA DE GOVERNO EM PORTUGAL, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA

Eis o programa que está aprovado para Portugal, na próxima Legislatura.

Tudo o que os partidos apresentarem que vá contra isto, não vale nada!

MEMORANDO DO ACORDO COM O FMI (em inglês)

O blogue Aventar, em verdadeiro serviço público, está a proceder à tradução:
MEMORANDO em português

Troika contraria declarações de Sócrates

Editor de economia da TVI sublinha que plano de ajuda a Portugal «não é mais leve» do que os da Irlanda e Grécia, como o primeiro-ministro afirmou esta semana.

Com a devida vénia à Agência Financeira

Os elementos da troika «contrariam as declarações do primeiro-ministro». Vasco Rosendo, editor de economia da TVI, explica que as afirmações de Poul Thomsen, o representante do FMI na troika, são claras ao garantir que o plano de resgate a Portugal não é «mais leve» do que o que foi aplicado à Grécia ou à Irlanda. Bem pelo contrário: este plano é mais profundo.

Também Rasmus Rüffer, o elemento BCE, negou que este programa seja mais brando, uma ideia que José Sócrates sublinhou, na passada quarta-feira, em declaração ao país.

Já sobre estas declarações da troika, o primeiro-ministro preferiu esta quinta-feira não fazer qualquer tipo de comentário.

AEROPORTO DE BEJA - UM "INVESTIMENTO" À IMAGEM E SEMELHANÇA DO GOVERNO PS

O Aeroporto de Beja custou 35 milhões de euros até ao momento. Mas a conta final deverá chegar a 74 milhões, para funcionar em pleno.

Ainda não tem licenças, mas está pronto há 3 anos.

Não há qualquer perspectiva concreta de rentabilização do dinheiro lá enterrado.

Foi inaugurado com pompa e circunstância com vôo de autarcas socialistas que foram passear a Cabo Verde a propósito de uma imprescindível geminação! (vôo efectuado com licença casuística)

Ou seja, avançaram para este investimento sem terem um estudo de rentabilidade credível, tiveram n derrapagens na obra, quer a nível de prazos, quer de custos, continuam a vender o sonho megalómano como sendo uma grande ideia e no fim os contribuintes vão andar a pagar isto anos e anos a fio, até alguém ter coragem de fechar mais este elefante branco.

Agora multipliquem isto por dúzias e dúzias, pelo país todo e já dá para perceber como Portugal chegou a este nível de endividamento!

Por falar em endividamento, este Aeroporto é privado... Uma empresa detida pelo Estado! Mais uma das golpadas do PS, que agora até lhe permite dizer com a maior desfaçatez que a dívida pública é inferior à privada. Mas a realidade é decerto inversa. Há milhares de casos destes, claramente de dívida pública, que estão contabilizados como dívida privada.

COMPARE-SE O QUE DIZ O ALDRABÃO-MOR COM O QUE ESTÁ NO ACORDO COM O FMI

Formalmente, não mentiu... Só que não é, nem de perto nem de longe a mesma coisa!

O primeiro-ministro garante que não haverá despedimentos na função pública e que a Segurança Social tal como a Caixa Geral de Depósitos não vão ser privatizadas.

The state-owned CGD group will be streamlined to increase the capital base of its core banking arm as needed. The CGD bank is expected to raise its capital to the new required level from internal group resources, and improve the group's governance. This will include a more ambitious schedule toward the already announced sale of the insurance arm of the group, a program for the gradual disposal of all non-core subsidiaries, and, if needed a reduction of activities abroad.

Portanto, diz que não privatiza CGD, mas vende a área de seguros, pelo menos... E esta, segundo o Relatório e Contas de 2010 representa cerca de 25% do grupo CGD

LAMENTÁVEL!

Lamentável a comunicação ao país efectuada ontem pelo primeiro-ministro, bem como os comentários dos partidos do costume!

Ficámos todos a saber o que não consta do acordo com o FMI e omitiram-nos quais os sacrifícios que vão ser necessários no curto prazo. E gastaram todos largo tempo com a conversa de chacha do costume, "a culpa não é nossa, é deles", quando são todos culpados, quer por acção, quer por omissão, pelo estado a que Portugal chegou!

De registar também mais uma prova do baixo nível de tudo isto: Sócrates atrasou a comunicação de forma a que falasse no intervalo do jogo de futebol transmitido pela RTP, mas também de modo a evitar que a "resposta" do PSD pudesse ser transmitida logo de seguida na totalidade.

SITE PEC 5 - MAIS DO MESMO...

Tem sido algo publicitado pela comunicação social um site chamado PEC5 - o poder nas suas mãos

Segundo os próprios:

Eleja ou crie você mesmo as medidas do próximo PEC

Intervenha e contribua para o futuro do país, criando um PEC alternativo! Apresente-nos a sua proposta ou escolha quais as medidas debatidas na Assembleia da República que considera pertinentes. A sua medida pode ser discutida na Assembleia da República ou publicada em Diário da República, como previsto na Lei 43/90 de 10/08/1990.

O problema é que depois se misturam propostas individuais com propostas de partidos, limitando estes aos cinco do costume! Ou seja mais uma vez introduzindo as raposas no galinheiro para supostamente protegerem as galinhas...

Escrevi o seguinte pedido de esclarecimento a esse site há cerca de três dias. Não há qualquer resposta, o que demonstra claramente que estamos perante mais um caso de "mudar qualquer coisa, para que fique tudo na mesma"!

Boa tarde,

Solicito que me esclareçam porque só constam no vosso site em medidas propostas por partidos, medidas apresentadas pelos 5 que são os principais culpados pelo estado do país. Acham que quem é responsável pelo descalabro tem mais hipóteses de resolver a situação?

Fora desses partidos há quem tenha apresentado há bastantes anos várias propostas semelhantes às que agora aparecem como sendo novas.
Realço apenas três medidas propostas pelo PND - Nova Democracia em
2005 (!): Redução da classe política para metade, nomeadamente apenas
115 deputados na AR ou extinção de todas as empresas municipais ou ainda a criação de um Serviço Comunitário, a prestar pelos beneficiários do Rendimento Mínimo e do Subsídio Social de Desemprego.

Cumprimentos,
João Carvalho Fernandes