1. O que distingue o PND dos restantes partidos e coligações?
Uma postura cívica de combate à corrupção e ao clientelismo.
2. Quais as prioridades do PND?
Redução da classe política para metade e diminuição substancial do despesismo do Estado
3. Acredita que na última legislatura o PND cometeu erros? Quais?
Sim. Não ter apostado numa postura política mais agressiva e de contestação permanente
4. Os diferentes partidos políticos afirmam que existe algum grau de desperdício nos gastos públicos, e afirmam que é importante combatê-la. Quais as propostas do PND a este respeito?
Implementação do sistema de Orçamento de base zero a cada dois anos, obrigando à análise de todos os gastos públicos.
Extinção de todas as empresas municipais, através da sua (re)integração nos Municípios ou privatização.
Racionalização dos mais de 14.000 organismos públicos, tendo como objectivo numa legislatura a sua diminuição para no máximo metade desse número, obrigando todos à apresentação de contas públicas (actualmente pouco mais de 10% o faz).
5. Tendo em vista a difícil situação financeira, o PND aceita uma diminuição das prestações sociais do estado? Em particular, na área da saúde? Da educação? Nas pensões de reforma? Nos subsídios de desemprego? No Rendimento social de inserção? Na área da cultura?
Não! Achamos que é possível o Estado cortando nos seus gastos não ter de sobrecarregar ainda mais os contribuintes e aqueles que recebem prestações sociais.
6. Tendo em vista a difícil situação financeira, o PND concorda com o agravamento de alguns impostos? Se sim, quais? Defende a criação de novos impostos? Se sim, quais? Defende a diminuição dos benefícios fiscais?
Não pelas razões expostas anteriormente.
7. Tendo em vista a difícil situação financeira, que propostas tem o PND para fortalecer o combate à fraude e evasão fiscal?
Aumento substancial dos meios da fiscalização tributária tendo em vista apanhar os que fogem ao fisco e não como hoje ocorre perseguir os que já pagam.
Criação de um site de acesso público onde sejam publicados os processos de contencioso tributário que prescrevem. Tal site permitiria decerto apenas pelo facto de ser público diminuir fortemente o número de ocorrências.
Fomentar a luta contra a Economia Não Registada, nomeadamente através da aceitação como custo dedutível no IRS de despesas como obras, refeições, trabalhos domésticos, etc
8. O PND é favorável à realização de uma auditoria externa às contas públicas? Porquê? Se sim, em que condições?
Sim, para tentar responsabilizar os culpados pelo estado das contas.
9. Que medidas defende o PND para aumentar a transparência da gestão do erário público?
Obrigatoriedade por parte de todas as Autarquias Locais de utilização do portal do licenciamento de urbanização e edificação, que dará maior transparência aos processos e permitirá detectar onde se encontra um processo em cada momento.
Criação de um site de acesso público onde sejam publicados os processos de contencioso tributário que prescrevem. Tal site permitiria decerto apenas pelo facto de ser público diminuir fortemente o número de ocorrências.
Criação de um site de acesso público ondem constem todas as revisões efectuadas a PDM’s, com indicação de todos os terrenos cujo tipo de uso foi alterado, bem como dos proprietários desses mesmos terrenos.
10. Que medidas defende o PND para fortalecer o combate à corrupção?
Luta efectiva contra a corrupção, dotando de recursos técnicos e financeiros a investigação do crime económico-financeiro, nomeadamente duplicando pelo menos os meios actualmente à disposição.
11. O PND defende que deveria existir uma reestruturação da dívida antes do plano de ajuda externa a Portugal?
A demora no recurso à ajuda externa inviabilizou qualquer tentativa nesse sentido. No entanto deverão ser envidados todos os esforços no sentido de conseguir baixar as taxas de juro que nos são cobradas.
12. O PND defende que a solução para o actual problema passa também pela reestruturação da dívida? Até que ponto?
Não. A solução para o problema passa por conseguir reduzir o peso do Estado e o despesismo sem prejudicar as empresas e as famílias
13. Quais as propostas do PND para dinamizar a economia portuguesa?
Extinção dos Pagamentos Especiais por Conta, por serem uma verdadeira extorsão.
Introdução da Taxa Única no IRS e Diminuição do IVA nos sectores económicos estratégicos (restauração e turismo).
Tributação do rendimento efectivo, através da determinação do lucro e nunca por métodos indiciários.
Taxas de IRC diferenciadas em função do investimento no Interior do País.
Majorar em 50% em termos de IRC os custos com Investigação & Desenvolvimento.
Introdução do princípio de compensação de dívidas do e ao Estado.
Aceitação do comércio livre, sem qualquer barreira alfandegária, só com países livres e democráticos.
Aposta nos Transportes Ferroviários e na sua ligação aos Portos marítimos. Ao invés de TGV’s é uma área onde o investimento a efectuar pode ser rentável para o país.
Aposta na Floresta e na luta contra a desertificação, como estratégia de desenvolvimento económico nacional sustentado.
Doação de terrenos por parte do Estado para a promoção da Silvicultura, como pressuposto de fixação e deslocação no e para o Interior.
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