sexta-feira, 3 de junho de 2011

PPP no sector dos Transportes


(Acção a decorrer em Santa Apolónia)

As Parcerias Público Privadas no sector dos transportes têm tido sucessivas derrapagens de custos, que têm contribuído fortemente para o descalabro financeiro em que o país está.

É incrível como ainda ninguém foi responsabilizado criminalmente pelo que tem vindo a acontecer.

Dois exemplos do passado:

O caso da exploração do eixo ferroviário Norte-Sul. A concessão entregue à Fertagus já custou ao Estado 114 milhões de euros adicionais, por erros no cálculo do tráfego de passageiros. Tal como nas outras PPP, os lucros são para as concessionárias e os riscos para o Estado, pelo que o povo português tem de pagar!

E NINGUÉM VAI PRESO!

O outro caso. A concessão à Lusoponte da travessia do Tejo pela Ponte Vasco da Gama. Este caso é ainda mais grave. A novo erro de cálculo do tráfego, somam-se múltiplas renegociações, feitas por tudo e por nada!
O negócio é tão apetecível que a construtora do regime, a Mota-Engil, acabou por se tornar principal accionista da Lusoponte. E num acto que pode ser legal, mas é decerto eticamente reprovável, dois ex-ministros responsáveis por essa área no governo, Ferreira do Amaral e Jorge Coelho acabaram a trabalhar para a Lusoponte. Transparência para as urtigas!
O contrato inicial foi assinado em 1995, com um custo de cerca de 900 milhões de euros. Em 16 anos, já houve 7 alterações ao contrato e o prazo da concessão foi prorrogado em 7 anos. O Tribunal de Contas estimou este prolongamento em cerca de 1.050 milhões de euros!

Tudo somado, o custo final será cerca do triplo do previsto, provando que esta que foi a primeira parceria público privada em Portugal foi um investimento ruinoso para o país. Muitos enriqueceram à sua custa, o povo português, esse, empobreceu!

E MAIS UMA VEZ, NINGUÉM VAI PRESO!

Por fim, gostaria de referir outra PPP, com a qual os que nos governam se preparam para mais uma vez optar pela solução mais dispendiosa e mais complicada. Porquê? Para beneficiar quem? De certeza que não é Portugal!
Trata-se da nova rede ferroviária que vai ser, para mercadorias em bitola ibérica e para passageiros em bitola europeia. Para quem não sabe, a bitola é a distância entre carris e em Portugal e Espanha é mais larga que na restante Europa.

Há muitos anos que se fala na necessidade de reconverter a rede portuguesa para a bitola europeia. No entanto nada foi feito.
Em Dezembro de 2009, na Assembleia da República, o governo justificou a construção da linha Sines-Badajoz em bitola ibérica afirmando que só dentro de 30 anos Espanha se ligaria à França, em bitola europeia. Era o único argumento que justificava o projecto.

Estranhamente, apenas um ano depois, o porto de Barcelona já estava ligado a França em bitola europeia, para transporte de passageiros e mercadorias. O governo português não sabia? Querem-nos fazer engolir essa?
Decerto que em pouco tempo os principais eixos de transporte ferroviário de mercadorias em Espanha também estarão em bitola europeia, pelo que se exige que o governo português abandone os seus planos de construção de duas redes, uma para cada bitola, e com pormenores megalómanos, como por exemplo duas luxuosas estações em Évora!

Se esta obra avançar, vão ser gastos inutilmente centenas de milhões de euros. E os custos por contentor vão disparar devido às operações de transbordo no Poceirão. A consequência vai ser a pouca utilização desta dispendiosa solução, dado que o porto de Algeciras vai conseguir oferecer custos muito mais baixos do que Sines e Setúbal, na distribuição e recebimento de contentores para Portugal.

Assim, e para evitar sobrecarregar ainda mais as contas públicas, esta solução deveria ser imediatamente abandonada e estudada a alternativa de passageiros e mercadorias em bitola europeia, circulando mercadorias à noite e passageiros de dia.

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